Termos de uso

Última atualização: 31 de março de 2026

Bem-vindo ao Calbike. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Calbike, destinada à divulgação de eventos de ciclismo e, quando aplicável, à gestão de inscrições diretamente pela plataforma.

O Calbike também permite cadastrar eventos cuja inscrição é gerenciada por outros sites ou plataformas: nesses casos divulgamos o evento e disponibilizamos apenas um link para que você realize a inscrição fora do Calbike, nos termos e na responsabilidade de quem opera esse destino.

Ao utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Definições

Para os fins deste instrumento:

• Plataforma Calbike: sistema digital utilizado para criação e divulgação de eventos de ciclismo e, quando caber, gestão de inscrições; ou somente divulgação com encaminhamento para inscrição em ambiente externo.
• Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela criação, organização e execução de eventos.
• Atleta ou visitante: pessoa que utiliza a plataforma para consultar eventos e, quando for o caso, realiza inscrição pelo Calbike ou segue link para inscrição em terceiros.
• Evento: atividade esportiva de ciclismo, competitiva ou recreativa, cadastrada pelo Organizador.
• Gateway de pagamento: plataforma terceirizada responsável pelo processamento financeiro das inscrições realizadas por meio do Calbike, quando houver pagamento na plataforma.
• Inscrição externa: modalidade em que o evento é divulgado no Calbike, mas a inscrição e o pagamento ocorrem em site, aplicativo ou plataforma de terceiros, acessados por link.

2. Objeto

O Calbike oferece uma plataforma tecnológica que pode incluir, conforme a configuração de cada evento:

• criação e divulgação de eventos de ciclismo;
• divulgação com inscrição externa: exibição do evento e link para o usuário concluir a inscrição em outro site ou plataforma;
• inscrição pelo Calbike: venda e controle de inscrições, acompanhamento de participantes e integração com meios de pagamento na plataforma.

O Calbike não organiza, co-organiza ou executa eventos, atuando exclusivamente como intermediador tecnológico (e, na modalidade de apenas divulgação com link externo, como vitrine e encaminhamento).

O Calbike não se responsabiliza pelos eventos divulgados — inclusive aqueles com inscrição externa — nem pela veracidade, legalidade ou qualidade das informações fornecidas pelos Organizadores ou por terceiros, sem prejuízo de medidas cabíveis em caso de uso indevido da plataforma.

3. Natureza da responsabilidade

3.1.

O Organizador é o único responsável por:

• planejamento e execução do evento;
• segurança dos participantes;
• definição de percurso;
• cumprimento de normas legais;
• obtenção de autorizações públicas;
• estrutura médica e de apoio;
• qualidade e entrega do evento.

3.2.

O Calbike não se responsabiliza por:

• acidentes, lesões ou mortes durante os eventos;
• falhas na organização;
• alterações, adiamentos ou cancelamentos;
• conduta de participantes ou terceiros;
• condições climáticas ou ambientais;
• eventos apenas divulgados na plataforma (inscrição externa), incluindo o conteúdo e as práticas de sites ou plataformas de terceiros acessados por link;
• pagamentos, dados pessoais ou suporte tratados fora do Calbike, na modalidade de inscrição externa.

4. Cadastro e acesso

4.1.

O uso da plataforma requer cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.

4.2.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta.

4.3.

O Calbike poderá suspender ou excluir contas em caso de:

• fraude;
• informações falsas;
• uso indevido da plataforma.

5. Dos eventos de ciclismo

5.1.

Apenas eventos relacionados ao ciclismo podem ser cadastrados.

5.2.

O Organizador declara que:

• possui capacidade técnica para realização do evento;
• cumpre normas de segurança e legislação aplicável;
• possui autorizações necessárias (órgãos públicos, trânsito, federações, etc.);
• garante suporte adequado aos participantes.

5.3.

O Organizador é responsável por:

• seguro do evento (quando aplicável);
• exigência de atestado médico (quando necessário);
• definição de categorias e regras da prova.

6. Inscrições e pagamentos

As regras desta seção aplicam-se quando a inscrição for realizada por meio da plataforma Calbike. Na inscrição externa, pagamentos e dados são tratados exclusivamente pelo destino do link, sujeitos aos termos desse terceiro.

6.1.

As inscrições pelo Calbike são realizadas por meio de integração com gateways de pagamento.

6.2.

Os valores pagos pelos Atletas são direcionados à subconta do Organizador dentro do gateway.

6.3.

O repasse ao Organizador será realizado em até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento, conforme regras do gateway.

6.4.

O Calbike não possui controle direto sobre os valores, sendo o processamento financeiro de responsabilidade das plataformas de pagamento.

7. Taxas e encargos

As disposições abaixo referem-se às inscrições processadas pelo Calbike. Eventos somente divulgados com link externo não geram taxa de serviço do Calbike sobre essa inscrição.

7.1.

O Calbike cobra uma taxa de serviço de 10% (dez por cento) sobre o valor da inscrição quando esta for paga pela plataforma.

7.2.

Essa taxa é cobrada do Atleta, sendo adicionada ao valor da inscrição.

7.3.

Em pagamentos parcelados:

• haverá incidência de juros;
• os valores variam conforme o número de parcelas;
• os encargos são informados no momento da compra.

8. Cancelamento e reembolso

Nos casos de inscrição externa, cancelamentos, reembolsos e suporte tratam-se nos termos do site ou plataforma de destino e das regras divulgadas pelo Organizador para aquele canal.

8.1.

Quando a inscrição for feita pelo Calbike, a política de cancelamento é definida exclusivamente pelo Organizador, nos limites da lei e do que estiver configurado na plataforma.

8.2.

O Organizador é responsável por:

• realizar reembolsos;
• comunicar alterações ou cancelamentos;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor.

8.3.

Em caso de cancelamento do evento: o Organizador deve reembolsar os Atletas.

8.4.

O Calbike não é responsável por reembolsos, mas poderá:

• intermediar tecnicamente;
• cumprir decisões judiciais ou administrativas.

9. Responsabilidade do atleta

9.1.

O Atleta declara estar apto fisicamente para participar do evento.

9.2.

O Atleta assume integral responsabilidade por:

• sua saúde e condição física;
• uso de equipamentos adequados;
• cumprimento das regras do evento.

9.3.

O Atleta reconhece os riscos inerentes ao ciclismo, incluindo:

• quedas;
• colisões;
• condições adversas.

10. Proteção de dados (LGPD)

10.1.

O Organizador é o Controlador dos dados pessoais tratados nas inscrições realizadas por meio da plataforma Calbike. Quando a inscrição ocorrer em site ou plataforma de terceiros (inscrição externa), o tratamento nesse ambiente segue as políticas e a responsabilidade daqueles fornecedores.

10.2.

O Calbike e a MS Desenvolvimento de Soluções atuam como Operadores, tratando dados apenas para execução e operação da plataforma, na medida do contrato com o Organizador e destes Termos.

10.3.

Dados sensíveis (como saúde) devem:

• ter finalidade clara;
• possuir consentimento explícito.

11. Proibições

É proibido utilizar a plataforma para:

• eventos não relacionados ao ciclismo;
• atividades ilegais;
• fraudes;
• desviar inscrições ou pagamentos que devam ocorrer pelo Calbike, quando o evento estiver configurado para inscrição pela plataforma;
• revenda irregular de inscrições.

12. Disponibilidade da plataforma

12.1.

O Calbike busca manter a plataforma disponível continuamente.

12.2.

Não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:

• falhas técnicas;
• internet;
• terceiros;
• força maior.

13. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, o software e os elementos próprios da plataforma Calbike são de titularidade do Calbike ou licenciados, sendo vedado o uso indevido. O conteúdo publicado por usuários e Organizadores permanece de sua responsabilidade, nos termos da seção 18.

14. Limitação de responsabilidade

O Calbike não responde por:

• danos indiretos;
• prejuízos financeiros decorrentes de eventos;
• falhas de terceiros (gateways, internet, etc.).

15. Vigência e rescisão

O presente Termo vigora por prazo indeterminado.

O Calbike pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento.

16. Alterações dos termos

O Calbike pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação na plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado no serviço, quando aplicável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica ciência; se não concordar, você deve interromper o uso da plataforma.

17. Serviços e conteúdo de terceiros

A plataforma pode integrar ou exibir serviços de terceiros, como outras plataformas de eventos e inscrição (quando o evento for divulgado com link externo), gateways de pagamento, mapas, mídia incorporada (por exemplo, vídeos do YouTube) e links para sites externos.

Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O uso de conteúdo incorporado (como players de vídeo) pode estar sujeito aos termos do respectivo provedor. O Calbike não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros, inclusive pelos eventos e inscrições geridos fora do Calbike.

18. Conteúdo do usuário e licença de uso

Textos, imagens e demais materiais que você publicar na plataforma (por exemplo, descrições de eventos ou posts) devem ser legítimos e respeitar direitos de terceiros.

Você concede ao Calbike licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir, exibir e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do serviço (incluindo promoção do evento na plataforma), até que você remova o conteúdo ou encerre a conta, salvo o que for exigido por lei ou necessário para cumprimento de obrigações contratuais em curso.

19. Indenização

O Organizador e o usuário que causarem dano ao Calbike ou a terceiros em razão de uso ilícito da plataforma, de informações inverídicas ou de conteúdo que viole direitos alheios respondem nas esferas civil e penal aplicáveis. Na medida em que a lei permitir, comprometem-se a indenizar e a manter indenes o Calbike e a MS Desenvolvimento de Soluções frente a reclamações e prejuízos decorrentes de sua conduta ou de seu conteúdo publicado.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, serão observadas as regras de proteção ao consumidor, inclusive quanto a foro e medidas extrajudiciais cabíveis.

21. Contato e informações da operadora

Para assuntos gerais sobre a plataforma: [email protected].

A plataforma Calbike é desenvolvida e operada pela MS Desenvolvimento de Soluções (msdes.com.br), CNPJ 42.891.065/0001-14. Telefone: (77) 98130-3901.